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Notícias Publicado em 19 de Março de 2024 - 10:36

Proprietário de embarcação é condenado a pagar R$ 200 mil por pesca predatória

O réu não se manifestou no processo, sendo decretada sua revelia
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2024 - 10:41

Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF

Decisão do Plenário autoriza a opção por regime de bens diferente do obrigatório previsto no Código Civil
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2023 - 12:17

Família de empregado que se ausentou do trabalho e foi vítima de acidente de trânsito não deve ser indenizada

A decisão foi unânime.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 15:04

Trabalhador pode 'demitir' empresa por discriminação

Condutas discriminatórias podem gerar não só processos por danos morais, mas também ações de rescisão indireta.
Doutrina » Geral Publicado em 10 de Fevereiro de 2022 - 16:25

Marco Legal moderniza as operações de câmbio no Brasil e deve fortalecer negócios e o recebimento de investimentos estrangeiros

Por Daniel Laudisio.
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2020 - 12:07

Justiça proíbe autuada de homicídio culposo de dirigir e frequentar bares

Ela foi autuada pela prática, em tese, de homicídio culposo na direção de veículo automotor sob a influência de álcool.
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2018 - 11:50

Aprendiz grávida tem direito a verbas por estabilidade

Ela foi dispensada após fim do contrato temporário. Para colegiado, desconhecimento da gravidez e contrato por prazo determinado não afastam estabilidade.
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2018 - 16:52

Por ampla defesa, versão apresentada em juízo prevalece sobre confissão a delegado

Desembargadores descartaram confissão e disseram não haver provas de que o acusado comprou munição no Paraguai.
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2017 - 09:59

Emissora e apresentador são condenados a indenizar adolescente exibido em reportagem

Por unanimidade, o colegiado concluiu que a divulgação violou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a exposição de menores em situações de contravenção.
Colunas » Ian Ganciar Varella Publicado em 21 de Julho de 2016 - 09:50

O valor do benefício previdenciário (não) está vinculado com salário mínimo

Irredutibilidade do valor do benefício previdenciário: é direito do segurado que o valor de seu benefício não seja reduzido, bem como deve ser reajustado anualmente a fim de preservar o seu poder de compra.
Colunas » Ian Ganciar Varella Publicado em 19 de Julho de 2016 - 10:58

Você já ouviu falar da indenização para contagem do tempo de contribuição?

Indenização Previdenciária: Para reconhecimento de um período trabalhado para contagem do tempo de contribuição, ante a inexistência do pagamento das contribuições previdenciárias respectivas.
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2016 - 17:11

Dilma Rousseff descarta depor na comissão do impeachment e cogita se defender em plenário

O ex-ministro José Eduardo Cardozo fará a defesa da presidente no Senado na reunião prevista para esta quarta-feira.
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2015 - 12:09

Câmara aprova direito à nomeação de candidatos aprovados em concursos

Pelo texto, as nomeações deverão ocorrer antes do fim da validade do certame e terão de respeitar o orçamento da União e a LRF – LC 101/00, que impõe limites às despesas públicas com pagamento de pessoal
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 13:27

TRF3 rejeita denúncia que pretendia criminalizar importação de aparelho receptor de sinal de TV

Questão é controvertida na legislação e na jurisprudência
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 12:00

Ministro suspende decisão que mandou retirar do ar matéria sobre peça teatral em SP

Ao deferir a liminar, o ministro Celso de Mello assinalou que o ato decisório ?traduziu clara opção por um decreto de interdição judicial da publicação da notícia, com manifesta (e grave) restrição à liberdade de expressão?
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 14:15

Rede TV! leva multa se veicular programas com conteúdo degradante

Penalidade está prevista em acordo de 2005 entre a emissora e o MPF. Empresa contestou cláusulas, mas Justiça Federal confirmou vigência dos termos
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 10:15

Cobrança não reconhecida lidera queixas

As três primeiras da lista do Procon tiveram mais de 20,7 mil reclamações no 1º semestre
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2014 - 13:45

Justiça decreta prisão preventiva de black blocs detidos

Servidor Fábio Hideki Harano e professor Rafael Marques Lusvarghi foram detidos em flagrante durante ato contra a realização Copa do Mundo
Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 18:30

Escriturário do BB não pode acumular cargo com o de professor municipal

O cargo, por não ser considerado técnico, não é considerado acumulável
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 12:45

Sancionada lei que proíbe inclusão de material de uso coletivo em lista escolar

São itens como papel ofício em grandes quantidades, papel higiênico, álcool, flanela e outros produtos de limpeza e escritório

Exibindo resultado de 981 até 1000 de um total de 6197

O réu não se manifestou no processo, sendo decretada sua revelia

Decisão do Plenário autoriza a opção por regime de bens diferente do obrigatório previsto no Código Civil

A decisão foi unânime.

Condutas discriminatórias podem gerar não só processos por danos morais, mas também ações de rescisão indireta.

Por Daniel Laudisio.

Ela foi autuada pela prática, em tese, de homicídio culposo na direção de veículo automotor sob a influência de álcool.

Ela foi dispensada após fim do contrato temporário. Para colegiado, desconhecimento da gravidez e contrato por prazo determinado não afastam estabilidade.

Desembargadores descartaram confissão e disseram não haver provas de que o acusado comprou munição no Paraguai.

Por unanimidade, o colegiado concluiu que a divulgação violou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a exposição de menores em situações de contravenção.

Irredutibilidade do valor do benefício previdenciário: é direito do segurado que o valor de seu benefício não seja reduzido, bem como deve ser reajustado anualmente a fim de preservar o seu poder de compra.

Indenização Previdenciária: Para reconhecimento de um período trabalhado para contagem do tempo de contribuição, ante a inexistência do pagamento das contribuições previdenciárias respectivas.

O ex-ministro José Eduardo Cardozo fará a defesa da presidente no Senado na reunião prevista para esta quarta-feira.

Pelo texto, as nomeações deverão ocorrer antes do fim da validade do certame e terão de respeitar o orçamento da União e a LRF – LC 101/00, que impõe limites às despesas públicas com pagamento de pessoal

Questão é controvertida na legislação e na jurisprudência

Ao deferir a liminar, o ministro Celso de Mello assinalou que o ato decisório ?traduziu clara opção por um decreto de interdição judicial da publicação da notícia, com manifesta (e grave) restrição à liberdade de expressão?

Penalidade está prevista em acordo de 2005 entre a emissora e o MPF. Empresa contestou cláusulas, mas Justiça Federal confirmou vigência dos termos

As três primeiras da lista do Procon tiveram mais de 20,7 mil reclamações no 1º semestre

Servidor Fábio Hideki Harano e professor Rafael Marques Lusvarghi foram detidos em flagrante durante ato contra a realização Copa do Mundo

O cargo, por não ser considerado técnico, não é considerado acumulável

São itens como papel ofício em grandes quantidades, papel higiênico, álcool, flanela e outros produtos de limpeza e escritório

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